1. POLITICA DE PRIVACIDADE

  • 1.1. Informações pessoais: Os dados pessoais inseridos no Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
  • 1.2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de Sites, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destina-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.
  • 1.3. É importante ressaltar que o Usuário deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura, tais como: (i) o uso de senhas sequenciais ou que não contenham dados pessoais e (ii) troca de senha de forma periódica.

2. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO

  • 2.1. O usuário, por meio deste regulamento, concorda e aceita que a PIGCOINS poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como, por exemplo:
    • Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
    • Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
    • Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso.
  • 2.2. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para fazer quaisquer atualizações ou alterações, revisite nosso Aplicativo.
  • 2.3. A PIGCOINS irá, de tempos em tempos, à medida que os usuários forem alterando as suas informações, ou por iniciativa da PIGCOINS, coletar informação que pode ser utilizada para melhoria do próprio aplicativo. Esta informação será armazenada de forma anônima e não será associada a seu nome ou Conta.
  • 2.4 A PIGCOINS não vende ou aluga as informações pessoais dos usuários para terceiros.

3. DO CANCELAMENTO

  • 3.1 O usuário poderá, a qualquer tempo, desinstalar o App PIGCOINS, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.
  • 3.2 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a PIGCOINS poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ ou cancelar o cadastro do Usuário, rescindir o presente Termo e/ ou Conta, revogar a licença do software, impedir o acesso ao aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:
  • a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
  • b) Verificação de cadastro duplicado;
  • c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
  • d) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; e/ ou,
  • e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site.
  • 3.3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a PIGCOINS e o Usuário, os dados do Usuário serão definitivamente excluídos.
  • 3.4. A PIGCOINS reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o App PIGCOINS (ou qualquer parte ou conteúdo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, e a PIGCOINS não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 4.1 A PIGCOINS reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do aplicativo. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
  • 4.2 Se qualquer termo ou condição do nosso Acordo for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do Acordo deverá continuar em vigorando por prazo indeterminado.
  • 4.3 A PIGCOINS poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarias as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
  • 4.4 O Usuário tem plena ciência que a PIGCOINS, em cumprimento à regulamentação aplicável, tomará as medidas de combate e prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterações e regulamentação acessória, inclusive podendo a PIGCOINS monitorar atividades suspeitas e comunicar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), objetivado a tomada das medidas cabíveis.
  • 4.5 O Usuário autoriza e concorda expressamente que a PIGCOINS poderá compartilhar com os seus controladores, auditores toda e qualquer informação do Usuário.
  • 4.6 A PIGCOINS prestará às autoridades competentes, tais como o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, Comissões Parlamentares de Inquérito, todas as informações que forem solicitadas em relação ao Usuário ou quaisquer dados relativos às TRANSAÇÕES efetuadas no sistema que trata esse termo de uso.
  • 4.7 Este Termo de Uso e Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, as partes elegem o Foro Central, da Comarca da Capital do Estado De São Paulo, SP, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, que se encontra devidamente registrado no competente Cartório de Notas da Capital do Estado de São Paulo, SP.
Atualização: São Paulo, 18 de setembro de 2018.